Senado aprova projeto da Lei de Biossegurança.

da Folha Online
06/10/2004

O projeto de Lei de Biossegurança, que trata do plantio e comercialização de transgênicos e da pesquisa com células-tronco, foi aprovado hoje no plenário do Senado.

A decisão foi tomada para evitar que o governo editasse uma medida provisória para viabilizar o plantio de soja transgênica para a próxima safra, a 2004/2005.

Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que mantém a possibilidade do plantio de transgênicos no Brasil. O texto permite ainda que os cientistas brasileiros possam usar em suas pesquisas células-tronco de embriões humanos.

O texto aprovado prevê que os embriões utilizados devam estar congelados até o dia da publicação da lei e devem ter, no mínimo, três anos de estocagem.

O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a produção de embriões para a retirada de células-tronco, com o objetivo terapêutico. Ou seja, só permite o uso de embriões que seriam, necessariamente, descartados por clínicas de fertilização.

Segundo Suassuna, o projeto permite que sejam utilizados para pesquisa cerca de 20 mil embriões congelados.

Suassuna manteve a proposta anterior do senador Osmar Dias, que dava à CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) o poder de regulamentação sobre produtos modificados geneticamente.

O projeto da Câmara previa que a CNTBio apenas daria parecer sobre essas questões. Caso os órgãos do governo não concordem com as decisões da CNTBio, terão 15 dias para apresentar recurso.

A Lei de Biossegurança chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi modificada pelos senadores. Com isso, terá obrigatoriamente de voltar para a Câmara, antes de seguir para sanção do presidente Lula.

FONTE: UOL ON LINE