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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/03) a pesquisa científica com células-tronco embrionárias, desde que obtidas em fertilização in vitro e congeladas há mais de três anos, exatamente como fez o Senado no final do ano passado. A votação fazia parte dos destaques apresentados ao texto básico da Lei de Biossegurança, que, entre outras coisas, permite a produção e a comercialização de produtos geneticamente modificados. Continua proibida a produção de embriões para pesquisa por meio da clonagem terapêutica. A pesquisa com células-tronco foi aprovada por 366 votos favoráveis, 59 contrários e três abstenções. A votação foi acompanhada por integrantes da Associação Brasileira de Distrofia Muscular e do Movitae (Movimento em Prol da Vida) que defendia a matéria e viram na aprovação do texto uma chance de cura para suas doenças. No plenário, estavam familiares e crianças em cadeiras de rodas, que sofrem de distrofia muscular-- doença que se caracteriza pela degeneração progressiva do tecido muscular. Também acompanhou a votação o médico Drauzio Varella, autor de "Carandiru". Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pesquisa é considerada pelos médicos como fundamental para pesquisas de tratamento de doenças como o diabetes, o mal de Parkinson e Alzheimer. "Nós temos competência reconhecida nas universidades, que têm de ser apoiadas por essa lei", afirmou antes da votação o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos. "Essas pesquisas vão atender a 5 milhões de brasileiros [contingente que pode ser beneficiado pelas pesquisas]", afirmou.
Entenda a polêmica sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. Clique aqui para ler matéria da revista Sentidos 23
Entenda o que é a Lei de Biossegurança A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez --a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. Os transgênicos são aqueles produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA para que desenvolva uma característica em particular, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas. A polêmica em torno do plantio e da comercialização dos transgênicos passa pelos campos econômico, social e ambiental. Os defensores dos OGM argumentam que a biotecnologia aumentaria a produção de alimentos, o que, por sua vez, reduziria a quantidade de brasileiros vítimas da fome. No outro lado, estão os críticos dos transgênicos. Ambientalistas e algumas organizações de cientistas argumentam que seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente ainda são desconhecido. O texto da lei define que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deve analisar tecnicamente o pedido para o plantio dos transgênicos. E um conselho de 11 ministros, por fim, vai analisar se permite ou não a comercialização desses produtos.
A outra polêmica refere-se às pesquisas científicas com células-tronco. Essas células são como curingas, ou seja, células neutras que ainda não possuem características que as diferenciem como uma célula da pele ou do músculo, por exemplo, e que podem ser usadas para gerar um outro órgão. Hoje, as pesquisas no país se restringem às células da medula óssea e do cordão umbilical. Mas essas células originam apenas alguns tecidos do corpo. A lei, aprovada pelo Senado, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e congelados há mais de três anos. Mas, para que o estudo seja feito, os pais devem autorizar a pesquisa expressamente. Atualmente, esses embriões, ao completarem quatro anos de congelamento, são descartados. Essas células, ao contrário das provenientes da medula e do cordão umbilical, se mostram mais eficazes para formar qualquer tecido do corpo. Fonte: Folha Online, em Brasília, 02/03/2005 - 22h32 
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